LEGISLAÇÃO E NORMAS
Hoje
a tecnologia tem alcançado todas as pessoas e idades, e com uso constante de
redes sociais para comunicação rápida o uso de celulares se tornou algo diário
na vida das pessoas que muitas das vezes se tornam escravas do próprio aparelho,
por isso gostaria de compartilhar com todos e dizer que os vigilantes de Curitiba
tem um grande aliado contra o uso de aparelhos celulares e similares em
agências bancárias, uma Lei que proíbe o uso destes aparelhos em agências, veja
na íntegra como foi a autoria e como foi sancionada a Lei.
Na
época era a gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) que sancionou a lei que “proíbe o uso de
telefones celulares dentro de agências bancárias em Curitiba”. O texto foi
publicado no Diário Oficial do município em 17/06/2010 e a proibição passou a
valer no prazo de 90 dias a contar desta. O objetivo, segundo o
vereador Tito Zeglin (PDT), autor da lei, é evitar a modalidade de assalto
conhecida como "saidinha de banco", praticado contra clientes na
saída dos bancos.
Os
usuários poderão entrar nos bancos com os celulares, segundo o vereador, no
entanto, os aparelhos devem ficar desligados ou no modo silencioso. Em caso de
descumprimento, a legislação prevê que o infrator terá o aparelho apreendido
pelo responsável pela agência o gerente ou vigilante. O equipamento só será
devolvido na saída do banco. Caso o cliente se recuse a entregar o telefone e
continue usando o aparelho, a agência poderá solicitar apoio de uma autoridade
policial.
Os
bancos devem, ainda, instalar placas informando a proibição do uso de
celulares. Para o vereador, as portas com detectores de metal não impedem que
criminosos entrem em agências bancárias e fiquem de olho nos clientes que
efetuam saques de altos valores. "Queremos impedir que haja comunicação
com criminosos que ficam nas imediações sobre os saques efetuados",
explicou o vereador em nota.
De
acordo com Zeglin, Curitiba é a quarta capital brasileira que proíbe o uso do
celular nas agências bancárias. As outras são Belo Horizonte, Salvador e
Teresina. Em São Paulo, um projeto de lei idêntico tramita na Câmara.
A
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que sempre recomenda as
agências que adotem as providências necessárias para o cumprimento de todas as
leis, assim que elas sejam sancionadas e publicadas. No entanto, a entidade
afirma que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares
nas agências. "Por restringir direitos individuais, poderá causar
transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em
questão", disse a Febraban.
Fonte:
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/sancionada-lei-que-proibe-o-uso-de-celulares-em-agencias-bancarias-2le5x14mld8x08364c6cfagy6
