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17 de mai. de 2012

PROJETO PODE GARANTIR VIGILANTES ARMADOS POR 24H EM CAIXAS ELETRÔNICOS DO PARANÁ


NOTÍCIAS

Os estabelecimentos do Paraná /  Brasil,  que possuem caixas eletrônicos ou centrais de autoatendimento podem ser obrigados a providenciar e manter seguranças armados em caráter permanente nas dependências do local. A obrigação é objeto de um projeto que será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (24).
A proposta é do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) e visa alterar um artigo de uma lei aprovada em 1996 por autoria do atual governador do estado, Beto Richa (PSDB), então deputado estadual. A lei exige o monitoramento por câmeras permanentemente nestas instituições, com a presença de um vigilante armado durante o período de funcionamento, ou seja, até as 16h.
“Após esse horário, as Centrais de autoatendimento ficam completamente desprotegidas, colocando em risco as pessoas que a utilizam e também a comunidade”, justificou Paranhos. Em entrevista ao G1, ele afirmou preocupação com as explosões de caixas recorrentes no estado e no Brasil. “O banco é deles, o dinheiro é deles, mas o risco é nosso”, disse.
O autor da proposta afirma que mesmo que os bancos se oponham à medida, ela deve ser respaldada por lei, já que trata de segurança pública. “O que temos que garantir é que além dos arrombamentos, temos que permitir que a pessoa que vai fazer um saque possa ter segurança”. A iniciativa vale também para supermercados, shoppings e outros estabelecimentos com terminais de autoatendimento.
Paranhos, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo estadual, afirmou que está em contato com o Ministério Público (MP) e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para adicionar substitutivos ao projeto durante o período de tramitação. “Por exemplo, a possibilidade de existir nesses caixas um autodestruidor do dinheiro. Uma guilhotina ou um produto que possa destruir o dinheiro. Para que o bandido vai correr o risco de assaltar se ele souber que vai danificar o dinheiro quando explodir?”, sugestionou.
Se aprovado na CCJ, a proposta vai para discussão em plenário. A expectativa do deputado é que a votação ocorra no mês de maio.

Fonte: G1

MÓDULOS VAZIO PRESTAM DESSERVIÇO


SEGURANÇA PÚBLICA

Bases policiais criadas para atender a população estão vazias e servem até como ponto de encontro de traficantes e usuários de drogas

      Localizados em praças e pontos de bastante movimento, os módulos policiais representam hoje o extremo oposto do que já foi um dia. Para moradores e comerciantes próximos às estações abandonadas em Curitiba, às estações são o retrato da ausência do Estado em lugares onde a criminalidade cresce. Desativados ou com a presença de policiais apenas em determinadas horas do dia, os módulos são vistos como um símbolo de desperdício de dinheiro público e da falta de segurança.

      Isso ocorre no bairro Água Verde - Curitiba/Brasil. Situado próximo a um dos cemitérios municipais, o módulo policial que está fechado poderia minimizar o número de assaltos e furtos de carros da região. É o que pensa Reinaldo Skrzepszak, comerciante de 60 anos que mora no bairro e que teve seu veículo roubado há poucos meses quando seu filho saía de casa. “Tenho que olhar para fora cada vez que entro ou saio de casa para ver se não tem ninguém. Se o módulo estivesse funcionando aqui iria amenizar esse problema, porque o ladrão quer coisa fácil, sem riscos”, fala.

Estação móvel

Trailers devem levar policiais aos bairros
      Um das metas do governo para a área de segurança pública é disponibilizar 387 módulos policiais à população do estado até 2014. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o quadro de abandono de módulos policiais será revertido inicialmente com a compra de módulos móveis.
      Serão 150 veículos adaptados (vans) para fazer o serviço de um módulo convencional que estarão circulando nas grandes cidades paranaenses até o fim do segundo semestre deste ano, ou até 2013, no caso de municípios de médio porte.
      O comandante geral da Polícia Militar em exercício, coronel César Alberto Souza, explica que cada bairro receberá um módulo móvel que permanecerá na região e poderá ser deslocado conforme a demanda da comunidade.

Polícia Comunitária

     Os módulos móveis, segundo o comandante, fazem parte da política de policiamento comunitário e contarão com vans de dois tamanhos: semelhante aos já usados hoje pela PM e que contam com 12 policiais, e outro equipado com câmera que vigiará todo seu entorno conectado a uma central. Este modelo terá o apoio de duas motocicletas e uma viatura, disponibilizando ao todo 18 homens.
      “Quando não forem mais utilizados nos bairros, os módulos auxiliarão na cobertura de feiras e outros eventos”, explica o coronel César. Ele afirma que os recursos para a compra desses equipamentos é assegurado pelo programa Paraná Seguro e já estão previstos no Plano Plurianual (PPA) do governo.

Aproximação

      Para Guaracy Mingardi, pesquisador de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e ex-subsecretário nacional de segurança pública, desde que não sejam fixados em determinados pontos da cidade, os módulos móveis podem cumprir esse papel de aproximação com a comunidade. É o que pensa também Luiz Donabon Leal, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
     Para ele, a mobilidade dos módulos funcionaria melhor para atender locais mapeados como mais violentos. “O módulo móvel talvez consiga atender de forma mais efetiva as necessidades de policiamento dessas regiões porque ele amplia a relação entre a população e a autoridade”.

Desativados

     Com relação aos equipamentos públicos de segurança construídos nos bairros que permanecem trancados, o comandante em exercício fala que eles poderão ser reformados e adaptados novamente para uso desde que esteja localizado em pontos estratégicos para a segurança da região.
    “Depois de consolidada a situação de segurança da área serão construídos módulos fixos onde houver necessidade”, explica o coronel."
    Quem também já foi assaltada e sente falta da presença permanente dos policiais é a pensionista Vanda Alves Alice, de 73 anos. Van­da mora em frente ao módulo do Jardim Social e conta que a polícia vai algumas vezes por dia até o módulo, permanece no local por alguns instantes e depois vai embora. Foi em um desses intervalos sem policiais que a casa de Vanda foi assaltada e a pensionista teve suas joias e equipamentos eletrônicos furtados. “Se tivesse policial ali pelo menos teria visto o movimento estranho”, diz a moradora.

Policiais presos

     Guaracy Mingardi, pesquisador de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, afirma que a necessidade de ter policial à disposição da população vai além da construção ou reativação dos módulos. “É evidente que alguns locais precisam de módulos e outros não, mas eles não podem prender a polícia lá dentro e tirar o efetivo da rua.”
    Em sua opinião os módulos são políticas que não deram certo e que devem ter novos usos. “Não deveriam ser reabertos, mas eles não foram construídos para ficarem fechados.       Deveriam ter uma destinação social, alguns podem servir, inclusive, para atividades comunitárias”, diz Mingardi.

“Mocó” estratégico

     Entre os módulos desativados da capital, o implantado na Vila São Pedro recebeu durante meses uma nova função, porém nada nobre ou dentro da legalidade. Hoje a construção está completamente pichada e é cercada por grades, mas ainda assim serve como ponto de encontro de traficantes e usuários de drogas.
    “Quando os policiais saíram do módulo, os traficantes entravam e usavam o espaço para fazer comércio lá dentro. Então a comunidade tirou a porta e fechou com parede. Olha que absurdo”, fala Luiz Alberto Sobania, de 65 anos, dono de uma loja em frente ao equipamento, que fica em uma praça que dá acesso a dois colégios estaduais, um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e um Farol do Saber. “Faz cinco anos que esse módulo está fechado e com certeza faz falta. Já fui assaltado quatro vezes nesse tempo e agora os traficantes agem na praça o dia todo”, conta Luiz.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania

BARES DE CURITIBA QUEREM LEGALIZAR "BICOS" POLICIAIS MILITARES

NOTÍCIAS


Amigos do estudante Guilherme Carvalho Koerich, de 18 anos, que teria sido agredido por seguranças do James Bar, em Curitiba, organizam uma manifestação contra a violência por meio das mídias sociais. O ato está marcado para ocorrer na noite de amanhã, às 21 horas, na esquina da Avenida Vicente Machado com a Rua Coronel Dulcídio, no Centro da capital (nas proximidades do bar). Até as 21 h de ontem, 1.344 pessoas haviam confirmado participação no manifesto.
De acordo com a tia do menino, Carla Carvalho, o estado do rapaz é grave, mas sem risco de morte. “Agora esperamos que o caso seja esclarecido. E esse protesto é uma forma de cobrar as devidas providências”, afirma. Os organizadores explicam que não se trata de uma manifestação contra um estabelecimento específico, mas sim um ato contra a violência.

Investigação
O advogado do James Bar, Edward Carvalho, afirma que levou as imagens gravadas por câmeras de segurança para a polícia. Ele também diz já ter 15 testemunhas sobre o caso. “O rapaz não pagou a comanda e saiu correndo. O segurança foi atrás. O menino tropeçou e o segurança, que pesa mais de 100 quilos, caiu em cima. Foi um acidente”, relata.
Segundo a tia do rapaz, ele teria procurado a gerência da casa porque não tinha dinheiro suficiente para pagar a conta (R$ 60). Pouco depois, o jovem teria se assustado ao ver uma aglomeração de seguranças e tentado sair do bar sem pagar a comanda. O pai dele registrou boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, em primeiro lugar deve sempre prevalecer o respeito à dignidade humana. “Pode-se chamar a polícia ou buscar uma forma alternativa em que não exista a reação fulminante da agressão”, salienta.
Fernanda Leitóles e Felippe Aníbal

Fiscalização
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), não existe informações suficientes para saber como é realizada hoje a fiscalização dos seguranças privados no Paraná. “A gente sabe que a Polícia Federal é que deve fiscalizar esse serviço. Mas há muitas denúncias de seguranças informais atuando em todo o estado”, ressalta. Ele explica que a reunião de hoje servirá para discutir os principais problemas que os estabelecimentos enfrentam. “Posteriormente devemos fazer uma audiência pública para debater possíveis leis estaduais que normatizem o serviço”, revela.
Uma proposta polêmica será apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) hoje durante reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná. A ideia é regularizar os “bicos” de policiais militares como seguranças de bares e casas noturnas no estado, como já ocorreram no Rio de janeiro. A prática é proibida pelo regimento interno da Polícia Militar do estado.

O encontro pretende debater os excessos cometidos por seguranças em Curitiba. A reunião foi agendada após a denúncia de que um estudante de 18 anos teria sido agredido por seguranças do James Bar, na região central da capital, na madrugada do último dia 6. Internado na Clínica de Fraturas Novo Mundo, ele precisou amputar a perna esquerda no fim de semana.

Segurança privada
De acordo com o presidente estadual da Abrabar, Fabio Aguayo, o exercício de atividades paralelas em horários de folga de PMS sempre existiu. “Mas de uma maneira velada. Agora queremos que se discuta a regularização dessa prática para que os policiais possam trabalhar fora do horário de serviço, resguardados por lei”. De acordo com o Código da Polícia Militar do Paraná, os policiais que fazem bicos podem ser expulsos da corporação.

Críticas
A proposta da Abrabar não agrada nem aos representantes da polícia nem aos vigilantes. O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Eliseo Furquim, defende que a categoria deveria receber salários melhores para não precisar de outros serviços a fim de complementar a renda familiar.
Já o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), João Soares, prega que bares e casas noturnas contratem apenas serviços terceirizados regulamentados por lei. “Não podemos continuar com pessoas mal preparadas, verdadeiros ‘leões de chácara’ cuidando desses locais ou policiais que estão preparados para lidar com outras situações.”
De acordo com ele, os seguranças deveriam ter a capacidade de dialogar com os clientes. “Em situações em que a pessoa não quer pagar a conta, por exemplo, o segurança tem de buscar um caminho pacífico para que o problema seja resolvido. Se não for possível entrar em acordo, que se chame a polícia para fazer um boletim de ocorrência”, afirma.
De acordo com o Sindi­­vigilantes, em nenhum bar ou casa noturna da capital paranaense a segurança é realizada por seguranças regulamentados e sim por empresas clandestinas ou seguranças particulares sem registro. A segurança privada é regulamentada pela Lei Federal 7.102/83, que estabelece que todos os profissionais sejam cadastrados na Polícia Federal, aprovados em curso preparatório, passem por reciclagem periodicamente e não tenham antecedentes criminais.

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